TERMO DE PARCERIA DE INDICAÇÃO DE CLIENTES DIGITAL MP - PLATAFORMA DE INDICAÇÕES
1. OBJETIVO DA PARCERIA
A DIGITAL MP disponibiliza gratuitamente uma plataforma de indicação de potenciais clientes, permitindo que o PARCEIRO cadastrado acesse os dados necessários para realizar contatos comerciais de forma independente. O PARCEIRO decide livremente se deseja ou não entrar em contato com os clientes, sem obrigação de contratação ou pagamento antecipado.
2. NATUREZA DA PARCERIA
A parceria é exclusivamente comercial e independente, não estabelecendo vínculo empregatício, sociedade, representação legal ou relação de subordinação entre a DIGITAL MP e o PARCEIRO.
3. PAGAMENTOS E REPASSES
O PARCEIRO somente deverá pagar à DIGITAL MP quando efetivamente fechar uma contratação remunerada com cliente indicado pela plataforma.
• Valor obrigatório: R$ 50,00 por cliente contratado.
• Serviços mensais: repasse recorrente de R$ 50,00 por cliente enquanto a contratação permanecer ativa.
• Cancelamento da parceria: mesmo que o PARCEIRO cancele seu cadastro ou seja excluído, continuará obrigado a realizar os repasses mensais referentes aos clientes indicados que permanecerem contratando seus serviços.
• A obrigação de novos repasses termina com o encerramento efetivo da contratação do cliente, sem prejuízo dos valores pendentes. O PARCEIRO deverá informar à DIGITAL MP as contratações realizadas e efetuar os pagamentos correspondentes.
4. RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO
Todo contato, negociação, definição de valores, contratação, atendimento e prestação de serviços será realizado exclusivamente pelo PARCEIRO, sob sua responsabilidade. A DIGITAL MP atua apenas na indicação, não participando dos contratos nem assumindo responsabilidades pelos serviços, pagamentos, promessas ou compromissos entre PARCEIRO e cliente, ressalvadas as responsabilidades previstas em lei.
5. USO DO NOME DIGITAL MP
É proibido ao PARCEIRO apresentar-se como sócio, proprietário, funcionário ou representante da DIGITAL MP, ou utilizar seu nome, marca ou a identidade de seus responsáveis para obter vantagens comerciais. Poderá informar apenas que recebeu o contato por indicação da DIGITAL MP.
6. EXCLUSÃO DA PLATAFORMA
A DIGITAL MP poderá suspender ou excluir imediatamente o PARCEIRO, sem aviso prévio, por: falta de repasses obrigatórios, inclusive mensais; omissão de contratações; reclamações fundamentadas de clientes por mau atendimento, falsas promessas ou descumprimento de acordos; uso indevido do nome da DIGITAL MP ou de seus responsáveis; uso irregular dos dados dos clientes; ou práticas que prejudiquem a plataforma. A exclusão não elimina pagamentos pendentes nem repasses recorrentes enquanto os clientes indicados continuarem contratando serviços do PARCEIRO.
7. PROTEÇÃO DE DADOS
O PARCEIRO utilizará os dados recebidos exclusivamente para contatos comerciais legítimos relacionados às indicações, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É proibido vender, compartilhar indevidamente ou utilizar as informações para finalidades não autorizadas.
8. VIGÊNCIA E ACEITAÇÃO
A parceria tem prazo indeterminado, iniciando-se com a aceitação deste termo. O PARCEIRO poderá solicitar seu desligamento a qualquer momento, permanecendo as obrigações financeiras relativas aos clientes indicados. Ao aceitar, declara ciência e concordância com todas as condições, especialmente com o repasse obrigatório de R$ 50,00 por cliente contratado e sua continuidade mensal, mesmo após o encerramento da parceria, enquanto houver prestação recorrente de serviços ao cliente indicado.